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Usucapião

Trata-se de um instrumento público onde o tabelião documenta, imparcialmente, um fato, situação ou circunstância presenciada por ele. É o testemunho público do Tabelião.

Sua eficácia é probatória, onde presume-se verdadeiros os fatos nela contidos. Ressalta-se sua alta usabilidade como meio de prova na esfera judicial (artigo 384 do Código de Processo Civil), para comprovar a existência e o conteúdo de fatos e coisas, inclusive de sites na internet, a realização de assembleias de pessoas jurídicas e o estado de imóveis na entrega de chave ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

Documentos Necessários

  • Identidade e CPF

É sempre preciso analisar o caso concreto, assim pode-se requerer ou dispensar documentos e/ou certidões.

Documentos Necessários
Ata Notarial para Usucapião

  • Identidade e CPF do Solicitante;
  • Planta e Memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado;
  • Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente (Não obrigatória);
  • Justo título que demonstre a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (Não obrigatória);
  • Documento que comprove o tempo de posse do requerente e seus antecessores (Não obrigatória).
 

Dúvidas Frequentes e Curiosidades

  • As atas notariais são instrumentos importantíssimos de prova, podendo configurar uso indevido de imagem, construções irregulares, descumprimento de acordos, entrada e retirada de coisas, objetos, materiais etc;
  • As atas notariais são instrumentos importantíssimos de prova, podendo configurar uso indevido de imagem, construções irregulares, descumprimento de acordos, entrada e retirada de coisas, objetos, materiais etc;
  • O tabelião e seis prepostos devem estar disponíveis para a lavratura em qualquer hora do dia e da noite, visto que os fatos que podem ser comprovados e o descumprimento de leis, ordens e contratos pode ocorrer em qualquer instante do dia;
  • Os documentos ditos como não obrigatórios são importantes para a prova de posse e assim instruir o registrado imobiliário. A falta destes documentos pode prejudicar o objetivo da ata e do procedimento.

CONTATO

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